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CNBB defende
vida em abundância
para todos Abaixo,
publicamos na íntegra, nota oficial divulgada
pelo Conselho Permanente da Conferência Nacional
dos Bispos do Brasil (CNBB) sobre a campanha que
vem sendo articulada no País pedindo a legalização
do aborto no Brasil. “Marcam o presente período
de nossa história a violência urbana
e rural, as situações de fome e miséria,
atentados, agressões e crescente número
de assassinatos de inocentes. As recentes articulações
para a revisão da legislação
sobre o aborto nos colocam diante do grave problema
do respeito à vida e dignidade humana. É dever
de todos os cidadãos e cidadãs afirmar
o direito à vida, contribuindo para a promoção
do bem comum, na solidariedade e paz. A questão
do aborto traz para o centro do debate os direitos
da mulher e, em especial, da gestante. A busca e
a afirmação dos direitos específicos
da mulher são um verdadeiro progresso da sociedade
atual. Respeitar, defender e promover os direitos
da mulher é um dever de todos os que afirmam
a dignidade inviolável dos seres humanos.
Nesse sentido, permanecemos abertos a um diálogo
construtivo com as mulheres e suas respectivas organizações,
em especial sobre os seus direitos. Com a mesma convicção
defendemos e apoiamos os direitos do nascituro. Sabemos,
por testemunho de credenciados cientistas, que o
ser humano, desde a sua concepção,
possui o seu próprio patrimônio genético
e o seu sistema imunológico. Trata-se de um
outro ser humano gerado, de modo que mãe e
embrião constituem seres humanos distintos.
A própria Constituição Federal,
em seu Artigo 5º protege o direito de todos à vida
e o Código Civil em seu Artigo 4º explicita: “A
lei põe a salvo, desde a concepção,
os direitos do nascituro”. Acrescente-se que
o Brasil é signatário do Pacto de S.
José da Costa Rica, que em seu Artigo 4º estabelece: “Toda
pessoa tem o direito a que se respeite sua vida.
Este direito está protegido pela lei e em
geral, a partir do momento da concepção”.
Por outro lado, reconhecemos que no âmbito
dos direitos da mulher e do nascituro, ocorre um
grave problema social de saúde pública.
Trata-se do drama da gravidez indesejada e da prática
de abortos clandestinos. Esse quadro desolador impõe
que se estabeleçam políticas públicas
com programas adequados de orientação,
assistência e saúde. Contudo, não
se pode sanar um mal com um mal maior. Por isso a
Igreja reafirma e defende o direito inalienável
do nascituro à vida, desde a sua concepção.
Este tem seus direitos próprios. Toda concepção
envolve homem e mulher. No entanto, facilmente o
homem esquece a sua responsabilidade quando envolvido
na problemática aqui configurada. Nesse processo
de discussão, a Igreja reconhece e respeita
a laicidade do Estado. Esta, porém, não
pode impedir que qualquer cidadão, cidadã ou
grupos, manifestem as suas convicções
e as proponham como diretrizes ou leis, seguindo
os trâmites democráticos e parlamentares.
Por essa razão, como cidadãos e cristãos,
queremos participar no processo das decisões
a serem tomadas em matéria tão relevante.
Nossa luta em defesa da vida se baseia na ética
e no direito e se confirma e se eleva pelos ensinamentos
do Evangelho de Jesus Cristo.
Cardeal Geraldo Majella
Agnelo, arcebispo de Salvador e presidente da CNBB
Dom Odilo Pedro Scherer, bispo auxiliar de São
Paulo e secretário-geral da CNBB.
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